Receita aceitará cartão de débito para receber tributos sobre importações

Serão aceitos cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Regra já vale em Brasília, e até o fim da semana, no Galeão e Guarulhos.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) que está entrando em funcionamento um sistema que permitirá o pagamento, pelos passageiros provenientes do exterior, dos tributos incidentes sobre as importações que excederem a cota pessoal de US$ 500 por pessoa (via transporte aéreo).

O Fisco lembra que a alíquota de importação é de 50% sobre os valores que superem a cota pessoal. Caso o passageiro não declare a importação que exceder sua cota pessoal, e seja flagrado pela Fiscalização do órgão, também poderá pagar a multa incidente com cartão de débito. Segundo a Receita, será permitido o recolhimento de tributos com cartões de débito de qualquer instituição financeira, porém apenas das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

“O serviço de recolhimento dos tributos por cartão de débito já está disponível aos passageiros que desembarcam no aeroporto de Brasília e, em alguns dias [até o final da semana], está previsto para entrar em funcionamento nos aeropostos de Guarulhos e do Galeão. Com esses três aeroportos, mais de 80% dos passageiros em voos internacionais já terão acesso ao serviço”, informou o Fisco. Ainda não há prazo formal para a facilidade vigorar em outros aeroportos internacionais do país.

Fonte: G1