Governo anuncia envio ao Congresso de projeto para incentivar startups

Por Marta Cavallini, G1

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (19) em uma rede social que assinou um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com o objetivo de incentivar startups — empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação.

Batizado de Marco Legal das Startups, o texto do projeto não tinha sido apresentado até a última atualização desta reportagem. O marco legal define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. A nova legislação pode estabelecer, por exemplo, os requisitos para abertura de novas empresas, as regras de atuação, de financiamento e até mesmo de contratação de mão de obra por parte dessas empresas, entre outros pontos.

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