Com justiça e racionalidade

A discussão sobre a Reforma Tributária retornou aos holofotes essa semana quando o ministro Paulo Guedes entregou ao Congresso Nacional a proposta do Executivo para a reformulação do sistema tributário brasileiro.

Não é de hoje que o setor produtivo cobra das autoridades uma ação concreta de reformulação de um modelo esquizofrênico de cobrança de impostos e tributos. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil em abril desse ano mostra que para 92% dos empresários a reforma tributária precisa ser aprovada com urgência.

À época da pesquisa, a percepção da grande maioria dos empresários de comércio e serviços era de que a reforma teria efeitos bastante positivos sobre diversos aspectos da economia, sobretudo para o crescimento do PIB e o favorecimento às famílias de baixa renda, barateando a cesta básica e devolvendo os tributos pagos no consumo de produtos (83%).

Com a crise causada pela pandemia da Covid-19, o debate se tornou ainda mais urgente. Afinal, como atravessar um momento tão grave com um sistema de tributação atrasado, injusto e de uma complexidade que só serve para onerar o empresário, estimular a sonegação e dificultar contratações.

Um dos pontos de consenso do setor que mais emprega no país é a necessidade de desoneração da folha de pagamentos. O comércio e o serviço foram duramente atingidos pelas medidas de isolamento social. Um país que já soma mais de 13 milhões de desempregados não pode mais se dar ao luxo de ter uma carga tributária de 20% sobre a folha de pagamentos. Reduzir esse peso é condição para que o setor produtivo mantenha os empregos e gere renda para a população.

Se o Brasil quiser superar a crise econômica e voltar a crescer de forma minimamente condizente com o seu tamanho, terá que voltar os olhos para as dores das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, arrecadar de maneira justa e racional é um imperativo, assim como rejeitar qualquer forma de novos impostos, tenham eles o nome que tiverem.

José César da Costa

Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas