CNDL apoia as Entidades que assinaram carta aberta ao Congresso Nacional sobre a MP 951/20, que permite a emissão de certificados digitais por videoconferência   A Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital (ATID) divulgou nesta sexta-feira (31) uma carta aberta ao Congresso Nacional para pedir a inclusão da MP 951/2020 na pauta de votações com o relatório disponibilizado pelo Deputado João Campos (Republicanos/GO). A MP tem até 12 de agosto para ser deliberada pelo Congresso Nacional ou perderá a vigência. A medida autoriza a emissão dos certificados digitais, no padrão da ICP-Brasil, por meio de videoconferência, o que evitou …

Diante do cenário de Covid-19, intenção de compras cai em comparação ao ano passado. Maioria dos consumidores fará compras pela internet   Embora os efeitos da crise causada pela Covid-19 ainda estejam impactando negativamente na renda da população e no cenário de desemprego elevado, 58% dos brasileiros pretendem presentear no Dia dos Pais este ano, o que significa que 91,2 milhões de consumidores devem ir às compras. É o que aponta pesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de dirigentes Lojistas) em parceria com a Offer Wise. Apesar de representar uma queda de 9 p.p. nas intensões de compra em comparação …

De autoria do Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial. Segundo o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic …

Programa cria uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para microempresas, pequenas empresas e MEIs. Os empréstimos chegarão por meio de maquininhas de cartão de crédito   O Plenário de Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o MPV 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Aprovado nos termos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e relatado pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, segue agora para sanção presidencial. O presidente da CNDL, José César da Costa, comemora a aprovação da medida que disponibilizará R$ 10 bilhões para …

Medida vai à sanção presidencial. Texto disponibiliza financiamento para pagamento de salários de pequenas e médias empresas e mais R$ 12 bilhões podem ir ao Pronampe   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 944 que disponibiliza financiamento de salários de pequenas e médias empresas. O texto sofreu mudanças no Congresso e passou a redirecionar R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O projeto vai para sanção presidencial. Inicialmente, o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 34 bilhões para o projeto de financiamento de salários. Desse montante, o Congresso, em acordo com o governo, remanejou …

A MP que flexibiliza regras trabalhistas perdeu a validade no dia 19 de julho e trouxe insegurança e dúvidas à empresários e trabalhadores   A Medida Provisória 927, que flexibiliza regras trabalhistas por causa da pandemia do novo coronavírus, perdeu a validade no último dia 19 e trouxe inúmeras dúvidas sobre como ficarão as relações de trabalho daqui para frente. Entre as normas da MP estavam a previsão de adoção do banco de horas em caso de interrupção das atividades; a implantação do teletrabalho sem necessidade de alteração no contrato de trabalho; e a antecipação de férias e de feriados. Além disso, a …

A discussão sobre a Reforma Tributária retornou aos holofotes essa semana quando o ministro Paulo Guedes entregou ao Congresso Nacional a proposta do Executivo para a reformulação do sistema tributário brasileiro. Não é de hoje que o setor produtivo cobra das autoridades uma ação concreta de reformulação de um modelo esquizofrênico de cobrança de impostos e tributos. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil em abril desse ano mostra que para 92% dos empresários a reforma tributária precisa ser aprovada com urgência. À época da pesquisa, a percepção da grande maioria dos empresários de …

Certificação Digital diminui burocracias com segurança aos consumidores e empresas   Por meio da Medida Provisória 951/2020 do Governo Federal, a validação das emissões dos certificados digitais passou a ser realizada via videoconferência durante a pandemia da Covid-19. Cidadãos e empresas que desejarem ter o seu certificado digital podem obtê-lo sem a necessidade de sair de casa. Quando observamos tudo que vem acontecendo, obviamente lamentando a tragédia causada pela pandemia, é perceptível que estamos experimentando novas formas de fazer as coisas que fazíamos antes, apenas de uma forma diferente, é o que chamam de “novo normal”. Nos últimos quatro meses …

Ministro da Economia se reuniu na noite de ontem com representantes do setor de comércio e serviços   O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na noite de ontem (22), em reunião com representantes do setor de comércio e serviços, que o setor será compensado em outras etapas da Reforma Tributária. O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Tributária que propõe a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, com uma alíquota geral de 12%, em um novo tributo, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi amplamente questionada pelo setor durante a reunião. O ministro …