BC vai enviar projeto de pagamento por celular nos próximos dias à Dilma
Segundo presidente do BC, proposta será submetida à presidente Dilma. Tombini diz que marco regulatório pode reduzir preços e elevar competição.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira (29) que irá submeter à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias uma proposta de lei sobre pagamentos por meio de telefones celulares.
A definição do “marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis” é importante porque pode trazer benefícios na prestação desse serviço, como redução de preços e maior competição, afirmou Tombini, na abertura do IV Fórum do BC sobre Inclusão Financeira.
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse que a proposta deve ser uma Medida Provisória e deve dar ao BC poderes de atuar com instituições não financeiras como as operadoras de telefonia e cartões. “A regulamentação legal é mais abrangete no sentido de dar poderes, BC tem amplos poderes para atuar com as instituições financeiras, mas não há marco legal para instituições de pagamento, que não são necessariamente empresas financeiras. Haverá empresas de cartões, telefonia”, diz Mendes.
Após a aprovação e publicação da proposta de lei, diz Mendes, o BC tem 180 dias para regulamentar o sistema de pagamento por celular. Segundo ele, a legislação vai dar direcionamento às empresas que querem e preparam investimento na área.
O pagamento via celular é visto como uma forma de inclusão da população. “É muito caro fazer inclusão da população não bancarizada pelo sistema bancário tradicional, é cara a expansão da rede física, as agências dos bancos. Por outro lado, cada brasileiro tem mais de um telefone celular em média, então porque não fazer a inclusão por este meio?”, disse Mendes.
Ele destacou ainda que o “mobile-payment” não deve ser usado como cartão de crédito no início, mas esta é uma possibilidade no futuro.
“A nossa expectativa é fornecer para a economia e sociedade brasileira mais um instrumento de pagamento, que vai se somar aos outros que já temos. Queremos que seja tão simples quanto enviar um SMS ou recarregar os créditos do celular”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Ele destacou ainda a predominância dos pagamentos em dinheiro no Brasil. De acordo com dados do Banco Central citados pelo ministro, 57% da população das classes A e B paga as contas em espécie. O percentual sobe para 75% na classe C e chega a 86% nas classes D e F.
“Isso tem a ver com os custos, o que se cobra nas transações financeiras. Criar uma opção como essa vai ajudar a baratear os custos das transações e aumentar a facilidade dos pagamentos”, prevê o ministro.
M-Payment
O projeto de lei que tratará do novo serviço de pagamento pelo telefone celular, conhecido internacionalmente por ‘M-Payment’, vem sendo discutido por técnicos do ministério e do Banco Central desde maio. No próximo mês, o grupo de trabalho criado entregará ao ministro a primeira minuta do projeto de lei.
O objetivo do governo é estimular o processo de inclusão bancária, ampliando as possibilidades de realizar operações de compra por usuários do serviço de telefonia móvel. O novo serviço não obrigaria o usuário a ter uma conta corrente convencional e nem plano de internet no celular. As operações financeiras poderão ser feita com tecnologias simples, como as de envio de mensagem de texto (SMS).
Fonte: G1 – Economia
